POR AMOR, COMPROMETIDOS A CUIDAR!

Comunicado da Família Vicentina de Portugal sobre a aprovação do projeto de lei que despenaliza a eutanásia

A Família Vicentina é composta pelas congregações e movimentos laicais católicos inspirados no carisma de São Vicente de Paulo. Em Portugal, a Família Vicentina conta com os seguintes Ramos: Congregação da Missão (Padres Vicentinos), Irmãs Filhas da Caridade (Irmãs Vicentinas), Sociedade de São Vicente de Paulo (Conferências Vicentina), Juventude Mariana Vicentina, Associação Internacional de Caridade, Associação da Medalha Milagrosa e Colaboradores da Missão Vicentina. São milhares de membros que, no nosso país, continuam a obra iniciada por São Vicente de Paulo em 1617, dedicando-se diretamente ao serviço dos nossos irmãos que se encontram nas mais diversas situações de pobreza.

Na sexta-feira, 29 de janeiro de 2021, os deputados da Assembleia da República aprovaram o projeto de lei que permite a antecipação da morte medicamente assistida por decisão da própria pessoa, despenalizando a prática da eutanásia em Portugal. Face a esta aprovação, a Família Vicentina de Portugal emite o seguinte COMUNICADO:

1. Todo o mundo, e Portugal em especial, vive atualmente um momento de catástrofe sanitária provocada pelo contágio resultante da propagação da COVID-19, estando toda a sociedade portuguesa completamente focada na salvação do maior número de vidas humanas, tentando evitar a morte dos irmãos que infelizmente sofrem na carne as chagas provocadas pelo vírus;

2. Neste momento em que a pandemia a todos uniu na luta pela preservação da vida humana, de forma dissonante a maioria dos deputados à Assembleia da Republica, contrariando os pareceres das ordens profissionais do setor da saúde e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, aprovou a despenalização da eutanásia, permitindo – caso a lei venha a entrar efetivamente em vigor – que a pessoa possa solicitar a antecipação da morte;

3. Enquanto Família Vicentina, a nossa missão é, há centenas de anos, cuidar de vidas, apoiar todos os nossos irmãos mais frágeis, incluindo os que são atingidos pela doença, procurando, todos os dias, confortá-los corporal e espiritualmente nas suas casas, nos hospitais, nos lares, nas residências seniores, nas unidades de cuidados paliativos;

4. Neste sentido, para a Família Vicentina a despenalização da eutanásia agora aprovada suscita uma legítima interrogação sobre os verdadeiros motivos desta pressa e representa, para além de um claro retrocesso civilizacional, uma desistência inaceitável das vidas dos nossos irmãos fragilizados pela doença, pois achamos que a vida de cada um de nós é um dom e é também nossa convicção absoluta que todas as vidas importam;

5. Por isso, repudiamos veementemente o projeto de lei aprovado, na medida em que manifesta uma posição de um Estado que prefere desistir de vidas humanas em detrimento de assegurar o direito à proteção da saúde, previsto no catálogo de direitos, liberdade e garantias da Constituição da República Portuguesa, de um Estado que abre a porta para uma cultura de morte em vez de privilegiar a cultura da vida;

6. Apesar deste revés, a Família Vicentina reafirma que continuará sempre a defender a vida em todas as suas formas e etapas e não abandonará nunca os nossos irmãos que se encontrem numa situação de doença, tudo fazendo para que beneficiem de todos os cuidados corporais e espirituais, para que mantenham a dignidade.

7. Por fim, apelamos em especial ao Senhor Presidente da República, para que faça tudo o que estiver ao seu alcance para impedir que o projeto de lei agora aprovado entre em vigor, designadamente solicitando a fiscalização da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, de forma a travar a despenalização da eutanásia no nosso país.

Por Amor, comprometidos a Cuidar!

Lisboa, 30 de janeiro de 2021